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A holding familiar  é uma empresa criada para facilitar o planejamento sucessório, proteger o patrimônio da família e garantir a sua manutenção a longo prazo. No entanto, é um grande erro pensar que ela serve para blindar bens ou desviar patrimônio de outras empresas com o objetivo de evitar dívidas. Muitos empresários mal-intencionados transferem dinheiro e bens de suas empresas para uma holding familiar na tentativa de "esvaziá-las" e evitar que os credores tenham acesso a

A complexidade dos ativos digitais não pode mais ser um escudo para devedores.  Com o lançamento do CriptoJud  pelo CNJ, o Poder Judiciário inaugura uma nova era na busca por bens, e você precisa estar na vanguarda dessa mudança. Para o Credor/Cliente: Maximize a Recuperação do Seu Patrimônio Seu crédito agora alcança a fronteira digital. Localizar e penhorar ativos digitais (criptomoedas) era um desafio burocrático, lento e, muitas vezes, frustrante. Essa realidade acabou

O sobrestamento indevido de processos e o Tema 1209 do STF: por que o Gás Natural não está nessa discussão.   O Tema 1209 do STF discute, à luz dos artigos 201, § 1º, e 202, II, da Constituição Federal, a possibilidade de concessão de aposentadoria especial, pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ao vigilante que comprove exposição a atividade nociva com risco à sua integridade física.   E porque isso acontece? Por causa das diversas mudanças legislativas ocorridas

Há um certo olhar enviesado que paira sobre as ruas de Higienópolis, aquele olhar que julga as babás uniformizadas empurrando carrinhos, cuidando dos filhos de outros enquanto seus próprios crescem longe. Todavia o que poucos percebem é que, por trás do uniforme ou do jaleco branco e do olhar atento, há profissionais de excelência, mulheres qualificadas, que carregam em si o mais nobre dos dons: a renúncia em nome do cuidado dos filhos de suas patroas. Essas mulheres são ped

Nos últimos dias, ganhou repercussão a decisão do chamado “Bancão” de demitir cerca de 1.000 colaboradores , justificando...

Você já ouviu falar que a aposentadoria especial pode acabar? Com a tecnologia cada vez mais presente no nosso dia a dia e nos ambientes de trabalho, é natural que essa pergunta surja. Afinal, as condições de trabalho não são mais as mesmas de 60 anos atrás, quando esse benefício foi criado. Mas será que podemos dizer, de forma generalizada, que a aposentadoria especial está em extinção? A resposta, como tudo no Brasil, é um sonoro "não" . E neste artigo, vamos entender o po

Privacidade no trabalho não é um luxo. É um direito humano fundamental  e, agora, uma responsabilidade corporativa . Com a LGPD em...

Por muito tempo, a demissão foi vista como um simples ato burocrático. Um papel a ser assinado, uma porta que se fecha. Mas o mundo...

A inteligência artificial (IA) se tornou uma ferramenta indispensável no mundo corporativo, inclusive na análise de currículos e no...

Como operadores do Direito, observamos com atenção o cenário global da regulamentação do trabalho em plataformas digitais . Em maio de...

Entendendo a Repercussão Geral e o Risco à Justiça do Trabalho ⚖️ O Tema 1389/STF  levanta questões cruciais sobre a competência da...

"A Justiça tarda, mas não falha." Embora seja um ditado popular, essa frase soa como uma piada de mau gosto quando pensamos em quatro décadas de espera  para punir situações de injustiça e degradação que chocam qualquer um. Sim, é uma vergonha para a Justiça brasileira. Estou falando do Caso da Fazenda Volkswagen . O Ministério Público do Trabalho do Pará (MPT) acusa a empresa de ter praticado tráfico de pessoas e trabalho escravo  entre 1974 e 1986. O MPT busca uma indeni

O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a julgar um tema de grande expectativa para o universo trabalhista: o Tema 1.232 do Recurso Extraordinário (RE) 1387795. A questão central é a possibilidade de incluir empresas de um mesmo grupo econômico em uma condenação trabalhista, mesmo que elas não tenham participado da fase de conhecimento do processo. A Defesa das Reclamadas e a Perspectiva da Justiça Processual Advogados que representam as reclamadas defendem a tese de q

A Súmula 278 do Superior Tribunal de Justiça estabelece que o prazo prescricional para ações de indenização por acidentes de trabalho começa quando o segurado tem "ciência inequívoca da incapacidade laboral". Mas o que acontece quando as lesões decorrentes de um acidente de trabalho são progressivas e se agravam com o tempo? Quando, de fato, se dá essa ciência inequívoca?  A jurisprudência, em muitos casos, considera que a ciência inequívoca ocorre, por exemplo, durante a pe

O excesso de informações, demandas e a constante necessidade de adaptação estão levando a um cenário preocupante: o adoecimento mental de trabalhadores. Mas de quem é a culpa? Do empregado ou do empregador?  As causas do adoecimento mental na atualidade são múltiplas, incluindo o excesso tecnológico, o excesso de informações, o excesso de demandas e multitarefas, o desrespeito ao direito à desconexão e a cobrança excessiva, tanto individual quanto de terceiros. Juristas, soc